Questão FC536856
A Constituição Federal de 1988 traz diversas disposições sobre a Administração Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2019
A Constituição Federal de 1988 traz diversas disposições sobre a Administração Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os princípios da eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade deverão ser obedecidos por toda a Administração Pública direta e indireta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, F
- F, V, F
- V, F, V
- F, F, V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V, F, V.
A primeira assertiva é verdadeira porque a CF/88, art. 37 exige que a administração pública direta e indireta obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis a todos os poderes e entes federativos.
A segunda é falsa com fundamento no mesmo dispositivo constitucional: o artigo prevê restrição quanto aos vencimentos, impedindo que os salários do Legislativo e do Judiciário ultrapassem os do Executivo.
A terceira é verdadeira porque a CF/88, art. 37, VI garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, assegurando-lhe organização e representação sindical.
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