Questão FC536865
O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o ca
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2022
O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V - V
- V - V - F - F
- V - F - V - F
- F - V - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal limita a perda do cargo do servidor estável às hipóteses expressas em seu texto, adquirida após três anos de efetivo exercício.
Art. 41, §1º, CF/88 prevê três formas: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa; e procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, com garantia de ampla defesa.
Art. 169, §4º, CF/88 admite perda do cargo por excesso de despesa com pessoal quando esgotadas medidas previstas e houver ato normativo motivado que especifique a redução de pessoal por atividade ou unidade administrativa.
Por isso a sequência correta é V - V - V - V: todas as hipóteses são autorizadas pela Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em