Questão FC536870
Ao longo da história, o Brasil teve diferentes divisões político-administrativas. De acordo com a divisão posterior à Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2023
Ao longo da história, o Brasil teve diferentes divisões político-administrativas. De acordo com a divisão posterior à Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
- Pela Constituição de 1988, o Brasil é uma República Federativa
- A atual divisão político-administrativa compreende 27 Unidades Federativas
- As Unidades Federativas são compostas por 26 estados e 1 Distrito Federal
- A Constituição de 1988 aboliu Territórios Federais existentes, como o do Amapá
- A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas à União, e os estados e municípios não têm autonomia
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa do Brasil engloba a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
Art. 18 da CF/88 dispõe expressamente essa composição, garantindo que cada ente possui capacidade própria para atuar dentro de suas competências.
Essa autonomia traduz-se em poder legislativo, administrativo e financeiro: os Estados elaboram suas normas e administram políticas regionais, o Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, e os Municípios cuidam de assuntos locais e recebem recursos para tal.
Portanto, não é correto afirmar que apenas a União existe com autonomia exclusiva.
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