Questão FC536873
Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quando a federação é fruto da descentralizaç
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBFC · 2019
Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação.
II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo.
III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas a afirmativa III está correta
- As afirmativas I, II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Afirmativas I e III corretas porque refletem características clássicas da federação brasileira.
I: o chamado federalismo por desagregação ou segregação nasce quando um Estado unitário se descentraliza, num movimento centrífugo, criando entes autônomos a partir da divisão do poder previamente concentrado. Esse processo resulta na formação de unidades federativas que surgem da fragmentação do Estado original.
III: os Municípios detêm autogoverno, isto é, a capacidade de organizar seus próprios órgãos executivos e legislativos por meio de eleições diretas (Prefeito, Vice e Vereadores) e de elaborar sua lei orgânica, exercendo competências políticas e administrativas próprias.
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