Questão FC536875
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo.
“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- lei ordinária / dez / oitenta
- lei complementar / oito / setenta
- lei delegada / doze / noventa
- medida provisória / dez / setenta
- decreto / oito / oitenta
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei complementar / oito / setenta é o preenchimento correto porque a Constituição confere à norma de hierarquia especial a definição do número total de Deputados e da representação estadual. O dispositivo exige que essa distribuição seja feita proporcionalmente à população, mas regulada por lei complementar, que detalha critérios e procedimentos.
Os limites de oito e setenta asseguram um piso e um teto na representação de cada unidade da Federação, evitando sub-representação de Estados pequenos e concentração excessiva em Estados grandes.
Além disso, a regra prevê ajustes no ano anterior às eleições para recalibrar a composição da Câmara conforme variações demográficas, garantindo atualização periódica e respeito ao princípio da igualdade eleitoral.
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