Sobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato.

Gabarito

A

Comentário do professor

Investir-se no cargo de Governador de Território não implica perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme Art. 56, I da Constituição. Essa hipótese é tratada como investidura em função pública permitida pela Carta.

Nesse caso, a vaga não é definitivamente perdida: o suplente será convocado para exercer o mandato enquanto durar a investidura, garantindo a representação da circunscrição.
Ao término do exercício no cargo de Governador de Território o titular reassume seu mandato, se ainda vigente.

Além disso, a norma admite que o parlamentar, na hipótese de investidura prevista, possa optar pela remuneração do mandato, preservando direitos e evitando conflito de vencimentos.