Questão FC536891
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
- A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
- A emenda à Constituição deverá ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem
- A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção federal
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque altera o quórum exigido para a manifestação das Assembleias Legislativas na proposição de emenda constitucional. A Constituição exige que a proposta proveniente das unidades da Federação seja apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas, não por um terço.
Além disso, mantém-se que cada Assembleia deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros, conforme previsto no texto constitucional. Ou seja, o erro da alternativa está na indicação quantitativa das Assembleias necessárias para a proposta.
Portanto, a redação apresentada na alternativa diverge do disposto no dispositivo constitucional aplicável, razão pela qual é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em