Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 60, III da CF/88 autoriza a propositura de emenda por «mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando‑se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros».

Isso significa que é preciso o apoio de mais de 50% das unidades federativas para encaminhar a proposta ao Congresso. Considerando 27 unidades (26 estados + Distrito Federal), exige‑se, na prática, pelo menos 14 assembleias.

A expressão maioria relativa indica que, em cada assembleia, a aprovação basta pela maior bancada de votos favoráveis em relação às outras opções, não exigindo‑se, para essa finalidade, maioria absoluta do total dos membros da casa.

Portanto, a alternativa descreve corretamente uma das hipóteses de iniciativa para emenda constitucional.