Questão FC536895
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for con
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2018
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos se adequarem à realidade social. Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa correta:
- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se houver manifestação da maioria relativa dos membros de cada Casa do Congresso Nacional
- Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, obrigatório e periódico
- A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o art. 60, §2º, da Constituição Federal, a proposta de emenda é apreciada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será aprovada somente se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos respectivos membros.
Na prática isso significa que cada Casa (Câmara e Senado) realiza duas votações distintas; em cada votação exige‑se a aprovação de \(3/5\) dos seus membros, ou seja, calculada sobre o número total de deputados ou senadores, não apenas sobre os presentes.
A exigência de aprovação em ambos os turnos assegura maior estabilidade às alterações constitucionais, exigindo consenso qualificado antes da promulgação da emenda.
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