Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que,

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei ordinária é um ato normativo primário do Poder Legislativo que cria regras de caráter geral e abstrato para reger condutas, organizar relações e disciplinar matérias do cotidiano jurídico.

Por ser primária, sua validade tem fundamento direto na Constituição Federal. A ênfase didática recai em duas características: generalidade, pois a norma alcança categorias de pessoas ou situações indeterminadas; e abstração, por tratar de hipóteses repetíveis e não de casos concretos.

O processo legislativo segue as formalidades previstas na Constituição, com iniciativa e deliberação no Congresso, sendo a lei ordinária adequada para normas que exigem aplicação ampla e impessoal.

Assim, por editar normas gerais e abstratas, a lei ordinária corresponde ao conceito indicado na questão.