Questão FC536906
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
- O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional
- Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que, dentre outros requisitos, tenha idoneidade moral, reputação ilibada e mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos e contábeis
- Dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal
- O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário Federal
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado da alternativa reproduz a previsão constitucional sobre o Tribunal de Contas da União. Conforme a CF/88 (art. 73), o Tribunal de Contas da União é composto por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, dispõe de quadro próprio de pessoal e exerce jurisdição em todo o território nacional.
Na prática, isso significa que o TCU é órgão federal especializado na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, com autonomia administrativa para contratar e gerir seu pessoal, e competência para atuar em processos e fiscalizações que envolvam recursos federais por todo o país, observando, quando aplicável, as atribuições previstas em outras normas constitucionais.
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