Questão FC536909
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2019
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
- comprovar a regularidade, quanto ao exercício do poder discricionário, relativo à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas organizações não governamentais
- apoiar o controle interno das Organizações Sociais, no exercício de sua missão regulamentar
- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de diretrizes orçamentárias, a realização dos programas governamentais e a execução dos orçamentos públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o sistema de controle interno integrado deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Isso significa fiscalizar e acompanhar operações de endividamento e instrumentos que envolvem risco para o Tesouro (empréstimos, avais e garantias prestadas), além de zelar pelo patrimônio e pelos direitos da União (bens, créditos e haveres).
Trata‑se de competência prevista na Constituição (art. 74, III), cujo objetivo é assegurar a legalidade, a eficiência e a proteção do patrimônio público, evitando compromissos que possam comprometer a estabilidade financeira do ente federativo.
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