Questão FC536912
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
- O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Cada Território elegerá quatro Senadores
- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Deputados
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa composição define a estrutura formal responsável pela elaboração e votação das leis no âmbito federal.
Tratando‑se de um sistema bicameral, cada Casa possui funções específicas dentro do processo legislativo: a Câmara costuma iniciar projetos e discutir a representação popular, enquanto o Senado tem papel revisório e de proteção dos interesses federativos.
Em conjunto, ambas as Casas atuam na elaboração de leis, na fiscalização dos atos do Executivo, na apreciação de matérias constitucionais relevantes e em procedimentos de natureza política, como processos de responsabilidade.
Essa organização está prevista na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 44.
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