Questão FC536913
A Constituição Federal, ao tratar do Poder Legislativo, traz aspectos importantes do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A respeito deste as
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2018
A Constituição Federal, ao tratar do Poder Legislativo, traz aspectos importantes do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A respeito deste assunto, assinale a alternativa incorreta:
- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal
- O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados
- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos
- Cada Território elegerá três Deputados e cada Senador será eleito com dois suplentes
- A representação de cada Estado e do Distrito Federal pelo Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação indicada como gabarito está incorreta porque erra quanto à representação dos Territórios. Segundo a Constituição, Art. 45, §2º, cada Território elegerá quatro Deputados, e não três.
Já a segunda parte da frase está correta quanto à previsão de suplentes: conforme Art. 46, §3º, cada Senador é eleito com dois suplentes. Contudo, por conter a informação equivocada sobre o número de Deputados dos Territórios, a alternativa é considerada incorreta.
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