Questão FC536914
Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da Repú
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.
( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: V – F – V.
Primeira afirmativa (V): O Presidente e o Vice-Presidente não podem ausentar‑se do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo (art. 83). Essa regra protege a continuidade do exercício do Executivo quando os titulares estão fora do território nacional.
Segunda afirmativa (F): A Constituição prevê que, se vagarem ambos os cargos, a eleição para substituição realizar‑se‑á noventa dias após a abertura da última vaga (art. 81). Portanto, a referência a outro marco temporal torna a afirmação incorreta.
Terceira afirmativa (V): Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse o Presidente ou o Vice‑Presidente, salvo motivo de força maior, não assumir, o cargo será declarado vago (art. 78, par. único).
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