Questão FC536915
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- A eleição do Vice-Presidente dependerá de voto nominal nas eleições, separadamente à eleição do Presidente da República
- Será considerado eleito Presidente em primeiro turno o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos
- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, haverá posse tácita
- O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que detém a chefia do governo e a direção política do Estado. A Constituição atribui ao Presidente a condução do Executivo com o auxílio dos Ministros de Estado, responsáveis por coordenar áreas específicas da administração e executar as políticas públicas definidas pela Presidência.
Esse auxílio não retira a responsabilidade final do Presidente, que nomeia e exonera os Ministros e orienta a direção superior da administração federal. Os Ministros respondem administrativa e politicamente pelos atos de suas pastas e são instrumentos essenciais para a implementação das decisões presidenciais.
Fundamento constitucional: art. 84, inciso II, da Constituição Federal.
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