Questão FC536916
No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser chamado o segundo candidato mais votado
- O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição
- O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem autorização da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo
- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 82 da Constituição Federal estabelece que o mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
Isso significa que o exercício do cargo começa formalmente em 5 de janeiro, independentemente da data da votação eleitoral, criando um período de transição entre eleição e posse para organização do novo governo.
O prazo de quatro anos é contado a partir dessa data de posse; portanto o término do mandato ocorre em 5 de janeiro do quarto ano subsequente, salvo vacância ou impedimento previstos constitucionalmente.
Ressalte-se que a regra vale tanto para o Presidente quanto para o Vice‑Presidente, observadas as demais disposições constitucionais sobre prazos e recondução. Art. 82 é a norma direta que fundamenta a alternativa correta.
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