Questão FC536917
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No que se refere às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2020
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No que se refere às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo:
I. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
III. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas I, II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
As afirmativas I e III estão corretas em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
I. O Vice‑Presidente substitui o Presidente em caso de impedimento e o sucede em caso de vaga; além disso, tem atribuições que a lei complementar lhe conferir e auxiliará o Presidente sempre que por este for convocado para missões especiais. Veja a previsão no Art. 79, parágrafo único.
III. Se ocorrer a vacância nos últimos dois anos do mandato presidencial, a eleição para Presidente e Vice‑Presidente será promovida pelo Congresso Nacional trinta dias após a última vaga, nos termos do Art. 81, §1º.
Essas regras garantem continuidade na chefia do Executivo e definem prazos e instância competente para escolha dos substitutos.
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