Questão FC536918
Leia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2019
Leia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.
- Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade
- Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos
- É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente
- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição estabelece que será considerado eleito o candidato a Presidente da República que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos. Isso significa que o eleito precisa reunir mais da metade dos votos válidos, isto é, \(>50\%\) dos votos apurados.
Importante destacar que, para esse cálculo, não se computam os votos em branco e os nulos; somente os votos válidos são considerados. Assim, a exigência constitucional combina a condição de registro partidário com a obtenção da maioria absoluta dos votos válidos para a proclamação do eleito.
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