Questão FC536919
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Ministros de Estado. A eleição do Presidente importará a do Vice- Presidente com ele registrado, de acordo
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2019
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Ministros de Estado. A eleição do Presidente importará a do Vice- Presidente com ele registrado, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Quanto aos que serão chamados, de forma sucessiva, para ocupar o cargo em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente de exercerem seus cargos, assinale a alternativa correta.
- Ministro da Justiça, da Defesa e da Casa Civil
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o do Poder Executivo e do Poder Legislativo
- Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal
- O Congresso Nacional, os Poderes da União e o Distrito Federal
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 80 da CF/88 estabelece que, em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do Vice‑Presidente, serão chamados sucessivamente ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Trata‑se de substituição de caráter temporário quando houver impedimento, ou de exercício até que se proceda à sucessão constitucional em caso de vacância definitiva. Esses agentes são chamados substitutos eventuais, assumindo as funções enquanto perdurar o motivo que impede os titulares.
Ao assumir, devem preencher os mesmos requisitos constitucionais exigidos para o cargo de Presidente da República e não podem incidir nas hipóteses de inelegibilidade ou incompatibilidade previstas na Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em