Questão FC536929
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/8
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2020
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI - Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de _____ e o máximo de _____ membros, para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta / jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços
- cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta / administrativas e jurisdicionais avocadas / três quintos / o restante
- vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais delegadas / metade / a outra metade
- vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais avocadas / um terço / dois terços
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Preenchimento: Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
O dispositivo define quando e como se forma o órgão especial: aplica‑se apenas aos tribunais cuja composição ultrapassa 25 julgadores. O objetivo é delegar ao órgão especial determinadas funções do plenário, tanto de gestão interna quanto de julgamento de matérias específicas.
A composição busca equilíbrio entre experiência e representação: metade das vagas é ocupada por antiguidade, garantindo continuidade institucional, e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno, assegurando escolha colegiada.
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