Questão FC536933
O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes independentes: Executivo, Legisla
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A federação é formada pela união dos 26 estados, municípios e do Distrito Federal, localizado em Brasília e sob gestão autônoma. São, assim, os três níveis de governo: União, estados e municípios. A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e, assim, rege-se por uma Constituição e, considerando-se a configuração política de federação, também possui Constituições estaduais que devem respeitar os preceitos estabelecidos pela Constituição federal, além das leis e dos decretos que as regulamentam. O Poder Judiciário - que é a instituição estatal responsável pela atividade jurisdicional de resolução de conflitos - somente pode agir para a concretização de direitos mediante provocação de quem se sentir lesado pela ação ou omissão de outrem. Assinale a alternativa que apresenta o órgão máximo do poder judiciário.
- Superior Tribunal de Justiça
- Conselho Nacional de Justiça
- Supremo Tribunal Federal
- Tribunal de Justiça
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário e o principal guardião da Constituição Federal. Sua função essencial é zelar pela supremacia constitucional e uniformizar a interpretação das normas constitucionais.
O STF é composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Atua tanto no controle concentrado quanto no controle difuso de constitucionalidade.
Entre suas competências destacam-se o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e de arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o exame de recursos extraordinários e a apreciação de habeas corpus e mandados de segurança contra atos de autoridades federais.
Também resolve conflitos entre entes federativos e garante a proteção dos direitos fundamentais quando a questão nacional exige interpretação final e uniforme da Constituição.
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