Questão FC536934
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, conforme disposto pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) é correto afirmar que:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, conforme disposto pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) é correto afirmar que:
- o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
- o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado
- cabe ao Congresso Nacional, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- compete alternativamente ao Senado Federal, processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns ou de responsabilidade
- os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A reproduz o comando constitucional previsto no Art. 101 da CF/88, que fixa requisitos objetivos para a composição do Supremo Tribunal Federal.
Dispõe que o STF é composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Esses termos unem critérios etários, técnico-profissionais e de conduta ética, exigindo experiência jurídica e idoneidade moral para o exercício do cargo.
A nomeação segue o procedimento constitucional: o Presidente da República indica e o Senado Federal sabatina e decide pela aprovação. A idade máxima procura compatibilizar experiência acumulada com capacidade para exercício prolongado da função.
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