Questão FC536942
Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2020
Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
- O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
- O CNJ será presidido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- As escolhas para composição do CNJ serão aprovadas por maioria simples do Senado Federal
- O CNJ é órgão do Poder Legislativo
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que o Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 membros, com mandato de 2 anos e sendo admitida 1 recondução. Isso significa que cada membro é nomeado para mandato bienal e pode ser reconduzido uma única vez, totalizando, no máximo, até 4 anos de exercício quando houver recondução.
O dispositivo constitucional que estabelece essa composição e duração é o art. 103‑B da Constituição Federal. A expressão "admitida 1 recondução" limita a possibilidade de permanência além do primeiro mandato a apenas uma nova nomeação.
Em provas, decore a sequência: 15 membros, 2 anos, 1 recondução, e lembre-se de citar o art. 103‑B como fundamento legal.
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