Questão FC536944
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Superior Tribunal d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2022
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
( ) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência V‑F‑V: explicação sucinta.
1º (Verdadeiro): o art. 104 da Constituição dispõe expressamente que o Superior Tribunal de Justiça compõe‑se de, no mínimo, trinta e três Ministros, razão pela qual o primeiro item é verdadeiro.
2º (Falso): o parágrafo único do art. 104 fixa os requisitos de nomeação, mas prevê idade limite de até setenta anos e exige aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, não pela maioria simples, logo o enunciado é falso.
3º (Verdadeiro): o art. 105, I, "e" atribui ao STJ a competência originária para processar e julgar as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados, confirmando a veracidade do terceiro item.
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