Questão FC536946
A estrutura da justiça brasileira leva em consideração a forma federal de Estado. Os Tribunais Regionais Federais correspondem ao segundo grau de jurisdição da justiça federal comu
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBFC · 2024
A estrutura da justiça brasileira leva em consideração a forma federal de Estado. Os Tribunais Regionais Federais correspondem ao segundo grau de jurisdição da justiça federal comum. Nos termos da Constituição Brasileira de 1988, sobre a possibilidade de instalação da justiça itinerante desse Tribunal, assinale a alternativa correta.
- Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
- Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional e fiscalizatória, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
- Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos privados
- Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional e fiscalizatória, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos privados
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 107, §2º, CF/88: a alternativa reflete o comando constitucional que autoriza os Tribunais Regionais Federais a instalar a justiça itinerante.
Isso significa que os TRF podem promover a realização de audiências e as demais funções da atividade jurisdicional fora de suas sedes, levando o funcionamento do processo ao encontro da população.
O exercício ocorre nos limites territoriais da respectiva jurisdição, ou seja, dentro da área de competência do Tribunal, garantindo legalidade e coordenação institucional.
Para viabilizar as atividades, os TRF se servem de equipamentos públicos e comunitários, como escolas e centros comunitários, ampliando o acesso à Justiça e a efetividade da tutela jurisdicional.
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