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Questão FC541018

De acordo com a Resolução CFN nº 465/2010, que dispõe sobre as atribuições do nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimenta

Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)

VUNESP · 2020

De acordo com a Resolução CFN nº 465/2010, que dispõe sobre as atribuições do nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências, a carga horária técnica mínima semanal recomendada para a execução das atribuições do profissional no PAE deverá ser de

  1. 12 horas.
  2. 16 horas.
  3. 20 horas.
  4. 24 horas.
  5. 30 horas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Resolução CFN nº 465/2010 regulamenta as atribuições do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e traz parâmetros numéricos mínimos de referência.

No Art. 10 há tabela que fixa, para a educação básica e por entidade executora, a carga horária técnica mínima semanal recomendada do nutricionista no PAE em 30 horas.

O parágrafo único reforça que, na modalidade de educação infantil (creche e pré-escola), a unidade deve dispor de um nutricionista para cada 500 alunos ou fração, com a mesma recomendação de 30 horas semanais.

Portanto, a exigência legal para a execução das atribuições técnicas do nutricionista no PAE é de 30 horas semanais.

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