Questão FC541039
De acordo com a Resolução CFN Nº 599/2018, no Capítulo IV que trata sobre os “Meios de Comunicação e Informação”, é correto afirmar que:
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
IDECAN · 2022
De acordo com a Resolução CFN Nº 599/2018, no Capítulo IV que trata sobre os “Meios de Comunicação e Informação”, é correto afirmar que:
- É vedado ao nutricionista, mesmo com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos, pois podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer risco à saúde.
- è direito do nutricionista, ao compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, ter como objetivo principal a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de forma crítica e contextualizada, e sem necessariamente ter um respaldo técnico-científico.
- É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, sem necessidade de autorização dos estudados, visto que o responsável técnico por todo estudo é o nutricionista.
- É direito do nutricionista, a divulgação de informações ao público, dando garantia dos resultados de produtos, serviços ou métodos terapêuticos.
- É direito do nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Resolução CFN nº 599/2018, no Capítulo IV, determina que é vedado ao nutricionista, mesmo com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal própria ou de terceiros atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas ou protocolos.
Essa proibição existe porque imagens que sugerem resultados garantidos não refletem a variabilidade individual e podem induzir a erro. O uso de fotos tipo "antes e depois" cria expectativa falsa e pode levar a práticas inseguras.
Além disso, tal divulgação pode configurar publicidade enganosa e representar risco à saúde pública ao estimular intervenções sem comprovação científica. O consentimento escrito não afasta o caráter potencialmente lesivo dessa prática.
Assim, a conduta visa proteger o usuário e zelar pela comunicação profissional responsável e baseada em evidências.
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