Questão FC541042
Conforme a Resolução CFN nº 599/2018, alterada pelas Resoluções CFN nº 646/2020 até dia 31 de agosto de 2020, nº 660/2020 até dia 28 de fevereiro de 2021 e nº 684/2021 até declaraç
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
IDECAN · 2022
Conforme a Resolução CFN nº 599/2018, alterada pelas Resoluções CFN nº 646/2020 até dia 31 de agosto de 2020, nº 660/2020 até dia 28 de fevereiro de 2021 e nº 684/2021 até declaração do final da pandemia pela OMS, Capítulo III “Condutas E Práticas Profissionais”, é correto afirmar:
- Pleitear de forma desleal, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercida por nutricionista ou por profissional de outra formação.
- Cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
- Fica facultado aos profissionais à assistência nutricional por meio não presencial até a declaração do final da pandemia, pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
- Cobrar ou receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos com remuneração já prevista no contrato do plano de saúde pelo qual está sendo atendido.
- Realizar apenas em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que fica facultado aos profissionais prestar assistência nutricional por meio não presencial até a declaração do final da pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Isso significa que a resolução autorizou, de forma temporária e opcional, o uso de modalidades remotas (teleconsultoria, telemonitoramento, orientações a distância) enquanto perdurar a situação de pandemia declarada pela OMS.
Essa flexibilização visa garantir continuidade do cuidado e reduzir riscos de transmissão. Mesmo facultativo, o atendimento remoto deve observar os mesmos princípios técnicos e éticos: registro adequado, sigilo, consentimento informado e limites de atuação profissional. Ao cessar a declaração da pandemia, a autorização temporária deixa de vigorar.
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