Questão FC541048
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN 599/2018) estabelece que
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
VUNESP · 2019
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN 599/2018) estabelece que
- é vedado ao nutricionista realizar orientação nutricional e acompanhamento da evolução do paciente, por mídias sociais a distância.
- é direito do nutricionista exercer atividades privativas de outros profissionais, desde que correlacionadas à área da nutrição.
- é direito do nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas.
- é vedado ao nutricionista assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição de cujo quadro funcional não faça parte.
- é direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direito previsto no Art. 31 do Código de Ética (Res. CFN 599/2018): o nutricionista tem o direito de exercer suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.
Isso protege a autonomia técnica do profissional e a segurança dos usuários, evitando que atos privativos ou de responsabilidade técnica sejam realizados por quem não tem competência legal.
Na prática significa que decisões sobre condutas, prescrições e acompanhamento nutricional devem ser realizadas pelo nutricionista responsável, que pode registrar e notificar irregularidades aos Conselhos Regionais quando houver interferência indevida.
Conhecer e aplicar esse dispositivo preserva a integridade da atuação profissional e a proteção do paciente.
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