Questão FC541052
Conforme a resolução do Conselho Federal de Nutricionistas CFN nº599, de 2018, é dever do nutricionista:
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
IBADE · 2019
Conforme a resolução do Conselho Federal de Nutricionistas CFN nº599, de 2018, é dever do nutricionista:
- Recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio.
- Recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições.
- Prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
- Manter o sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no exercício da profissão.
- Pleitear remuneração adequada às suas atividades.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Resolução CFN nº599/2018 impõe ao nutricionista o dever de manter o sigilo e respeitar a confidencialidade das informações obtidas no exercício profissional. Isso engloba dados clínicos, registros, anotações, resultados de exames e conversas com o paciente.
O propósito é proteger a privacidade, fortalecer a relação de confiança e garantir respeito à dignidade do usuário. A guarda adequada de prontuários e o cuidado ao comunicar informações fazem parte dessa responsabilidade.
Na prática, o nutricionista só deve revelar dados com consentimento do paciente, quando houver necessidade de compartilhamento técnico com a equipe de saúde ou em situações previstas em lei. Caso haja divulgação, deve limitar-se ao mínimo necessário e registrar o consentimento ou a justificativa.
O descumprimento configura infração ética e pode gerar sanções profissionais e responsabilidades civis ou criminais.
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