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Questão FC541054

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CFN, 2018), em relação às condutas e práticas profissionais, é correto afirmar que

Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)

VUNESP · 2018

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CFN, 2018), em relação às condutas e práticas profissionais, é correto afirmar que

  1. é vedado ao nutricionista alterar a conduta profissional de outro nutricionista mesmo que tal medida seja necessária para benefício da coletividade assistida.
  2. é direito do nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais.
  3. é vedado ao nutricionista realizar orientação nutricional e acompanhamento de forma não presencial.
  4. é vedado ao nutricionista delegar suas funções e responsabilidades privativas a pessoas não habilitadas.
  5. é dever do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanitários.
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Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018, é vedado ao nutricionista delegar suas funções e responsabilidades privativas a pessoas não habilitadas (Art. 52). Isso significa que atos que exigem formação e registro profissional não podem ser transferidos a quem não tenha competência técnica e autorização legal.

Por que isso importa? A vedação protege a segurança do paciente e preserva a integridade técnica do atendimento, evitando erros por falta de qualificação. Mesmo quando delega tarefas compatíveis, o nutricionista mantém a responsabilidade profissional sobre decisões privativas.

Na prática, delegue apenas atividades permitidas por lei, supervisione a execução e registre orientações. Garantir qualificação e supervisão é obrigação ética e legal.

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