Questão FC541131
No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,
Orçamento Público
FCC · 2025
No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,
- verifica-se um significativo aumento das despesas discricionárias, na medida em que tal modelo importa a desvinculação total de receitas com destinação específica.
- passa a ser obrigatória a prévia submissão da proposta orçamentária à participação popular, mediante consulta pública, sob pena de nulidade.
- assume-se o compromisso de equilíbrio orçamentário, não sendo admissível previsão ou a ocorrência de déficit ao final do exercício.
- abandona-se a abordagem incremental, deixando de considerar como base da orçamentação o histórico de receitas e despesas de exercícios anteriores
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) perde a sua funcionalidade, na medida em que a Lei Orçamentária Anual passa a ser desvinculada de metas ou parâmetros fixados na LDO.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Orçamento Base-Zero abandona a lógica incremental, ou seja, não toma a execução anterior como ponto de partida nem usa a série histórica de receitas e despesas como base automática para a alocação.
Em vez disso, cada ciclo orçamentário parte, na prática, do zero: programas e atividades devem ser justificados integralmente, com exposição de objetivos, custos e resultados esperados.
O método organiza-se por unidades de decisão e pacotes de decisão, que são avaliados e priorizados segundo critérios de eficiência e custo‑benefício.
Assim, recursos são redistribuídos para ações mais justificadas e alinhadas com prioridades, permitindo eliminar gastos sem fundamentação.
Essa abordagem aumenta o rigor técnico e a necessidade de informações gerenciais, tornando o processo mais exigente, porém potencialmente mais eficiente na alocação de recursos.
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