Questão FC541132
De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe:
Orçamento Público
FCC · 2025
De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe:
- o compromisso de eliminação de déficit até o final da execução orçamentária correspondente ao orçamento aprovado.
- ausência de planejamento, pois não segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- que todas as despesas e investimentos devem ser justificados, sem considerar o que foi gasto no ano anterior.
- ausência de subvenções econômicas para o setor privado e de medidas de renúncia fiscal que possam impactar a arrecadação.
- a adequação às metas previstas no Plano Plurianual, o que não ocorre quando adotado o orçamento tradicional ou o orçamento-desempenho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Orçamento Base-Zero exige que cada gasto e investimento seja formalmente justificado a partir do início do ciclo orçamentário, sem considerar a chamada série histórica de despesas. Não se toma como ponto de partida o que foi gasto antes; parte-se do zero para avaliar necessidade e mérito.
Na prática, cada programa, projeto ou centro de custo funciona como uma unidade de decisão que apresenta um pacote de decisão com objetivo, ações, custos e benefícios. Esses pacotes são avaliados e classificados segundo prioridades e análise de custo‑benefício.
O resultado é um orçamento mais seletivo e orientado por eficiência, com recursos alocados apenas aos pacotes aprovados e com justificativa documental para cada rubrica.
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