Assinale a alternativa que apresenta a etapa que integra o ciclo orçamentário no setor público brasileiro:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Legislativo é uma etapa central do ciclo orçamentário porque transforma a proposta orçamentária em norma jurídica válida. Sem essa aprovação não há autorização para a realização de despesas e para a arrecadação conforme previsto.

No processo, o Executivo elabora e encaminha o projeto de LOA, e o Poder Legislativo examina, propõe emendas e decide sobre a matéria. A aprovação fixa limites e destinos de receitas e despesas, estabelecendo a base legal para a execução orçamentária.

Além de autorizar gastos, a aprovação assegura controle democrático e transparência: o Legislativo avalia prioridades e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo que a execução observe as normas e o interesse público.