Questão FC541186
As receitas ou ingressos públicos comportam diferentes categorizações, entre as quais a que diferencia receitas
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
As receitas ou ingressos públicos comportam diferentes categorizações, entre as quais a que diferencia receitas
- derivadas, obtidas a partir da exploração de bens públicos, e primárias, obtidas a partir da arrecadação fiscal e alienação de bens.
- originárias e derivadas, sendo estas últimas obtidas a partir do exercício do poder de império do Estado, tal qual a arrecadação de impostos e outros tributos.
- ordinárias, correspondentes àquelas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e extraordinárias, que destinam-se exclusivamente à cobertura de déficit fiscal.
- orçamentárias e extraorçamentárias, conforme sejam arrecadadas compulsoriamente ou a partir da prestação de serviços públicos.
- correntes e de capital, sendo as primeiras obtidas a partir da arrecadação de tributos e alienação de ativos e as segundas mediante operações de crédito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A classificação quanto à procedência distingue receitas originárias e derivadas.
As receitas originárias decorrem da exploração de atividades econômicas ou do patrimônio estatal, como rendas de imóveis, preços públicos, prestação de serviços e vendas de bens. Resultam de uma relação econômica em que a Administração obtém receita pela alienação ou contraprestação.
As receitas derivadas são obtidas pelo exercício do poder de império do Estado, com caráter coercitivo ou unilateral. Exemplo típico são os tributos (impostos, contribuições) e as multas fiscais, arrecadados independentemente de concordância do contribuinte.
Essa distinção é relevante para entender a natureza jurídica da arrecadação e suas implicações na contabilidade e no direito financeiro público.
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