Questão FC541188
Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta
- a destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial.
- a previsibilidade, dado que apenas as originárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.
- a origem, dado que as derivadas correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas originárias (disponibilidades de caixa).
- a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.
- o caráter autônomo ,das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que ,decorrem da exploração do patrimônio público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Receitas derivadas são definidas pela presença do poder de império do Estado na sua obtenção: isto é, decorrem de atos unilaterais e coercitivos próprios da soberania estatal.
O poder de império permite ao Estado tributar o patrimônio ou a renda de particulares sem contraprestação imediata, impondo obrigações tributárias por força legal.
Na prática, trata‑se de valores arrecadados por meio da tributação (impostos, contribuições e demais espécies tributárias) e de receitas coercitivas como multas. Não envolve relação contratual de compra e venda entre o Estado e o particular.
Portanto, a divisão entre receitas públicas considera se a verba resulta da atuação soberana e compulsória do poder público para obter recursos do patrimônio privado.
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