Questão FC541193
No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:
- receita corrente ou de receita de capital, conforme o caso, sendo que, dentre as receitas de capital, encontram-se aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- receita operacional ou receita de capital, sendo que a primeira abrange os valores provenientes de arrecadação tributária em geral e os provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- receita de capital, quando se tratar de valor recebido em decorrência de sucesso na cobrança de dívida ativa, no caso de a inscrição do débito ter ocorrido em exercício anterior.
- receita corrente, quando se tratar de receitas tributárias do exercício corrente e provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- receita de capital, quando se tratar de valor decorrente de tributação sobre investimentos, como, por exemplo, as receitas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque, segundo a Lei nº 4.320/1964, a receita pública se divide em duas categorias: receita corrente e receita de capital.
Receitas correntes englobam, em termos gerais, tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outros ingressos destinados a cobrir despesas correntes.
Receitas de capital compreendem ingressos que alteram o patrimônio financeiro do ente, como a realização de bens e direitos, transferências de capital, amortizações e, especialmente, recursos provenientes da constituição de dívidas (operações de crédito), que são classificados como receita de capital por natureza.
Portanto, a alternativa está em conformidade com a sistemática prevista na lei e com a natureza das operações de crédito.
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