Questão FC541198
No que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitas
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
No que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitas
- industriais, agropecuárias e obtidas a partir da cobrança de tarifas ou preço público são classificadas como receitas de capital, dado que oriundas da exploração do patrimônio estatal.
- classificadas como financeiras, tais como as decorrentes de operações de crédito e juros sobre aplicações financeiras, não são computadas na apuração do resultado primário.
- provenientes de financiamento obtido junto à União ou perante instituição financeira federal ou organismo multilateral são consideradas inversões financeiras.
- correntes, tais como aquelas obtidas com a arrecadação de impostos, somente podem ser aplicadas em despesas correntes, incluindo pessoal e custeio em geral.
- oriundas de transferências e subvenções são consideradas extraorçamentárias e não são computadas na apuração do superávit do exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que receitas financeiras, como as provenientes de operações de crédito e juros sobre aplicações, não entram na apuração do resultado primário.
O resultado primário mede a capacidade fiscal de cobrir despesas correntes e de investimento sem considerar os encargos da dívida. Por isso ele é formado por receitas e despesas de natureza não financeira. Em termos simples: \(Resultado\ Primário = Receitas\ não\ financeiras - Despesas\ não\ financeiras\).
Receitas financeiras não são computadas porque, ao ocorrerem, alteram simultaneamente ativos e passivos financeiros (por exemplo, a contratação de empréstimo aumenta caixa e dívida), não representando geração líquida de recursos para as despesas primárias do exercício.
Logo, tais receitas ficam de fora da base de cálculo do resultado primário.
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