Questão FC541219
De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despesa classificada como transferência corrente:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despesa classificada como transferência corrente:
- Pagamentos realizados para locações ou aquisição de imóveis destinados a instalações públicas.
- Amortização da dívida pública, com pagamento do principal de operação de crédito e dos juros correspondentes.
- Subscrição em aumentos de capitais deliberados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.
- Subvenção econômica, autorizada por lei para cobertura de déficit operacional de entidade com fins lucrativos.
- Inversões financeiras decorrentes de aportes de capital em bens reversíveis no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a subvenção econômica é um repasse destinado a suprir o déficit operacional de entidade com fins lucrativos, quando autorizado por lei.
Do ponto de vista da classificação orçamentária, esse gasto integra as transferências correntes, que fazem parte da despesa corrente por serem transferências sem contraprestação direta e destinadas à manutenção da atividade do beneficiário.
Na prática, trata‑se de recurso público entregue para cobrir custos operacionais, não para formação de capital ou aquisição de bens duráveis, o que justifica sua etiqueta como despesa corrente.
O enquadramento está previsto na Lei 4.320/64, que lista as subvenções econômicas entre as transferências correntes e exige autorização legal para o repasse.
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