Questão FC541220
A União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito fin
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
A União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de
- curto prazo, médio prazo e longo prazo, sendo que as últimas devem ser exigíveis a partir de quatro anos do término do exercício financeiro.
- despesas correntes e despesas de investimentos, sendo que estas últimas se desdobram em juros incorridos, juros acumulados, despesas de transação e depreciação.
- despesas flexíveis e despesas não flexíveis, sendo que as últimas se desdobram em pessoal, aposentados, juros e dívidas financeiras e contratuais a pagar.
- despesas de custeio e despesas de investimento, sendo que as últimas se desdobram em inversões financeiras e transferências de capital.
- despesas correntes e despesas de capital, sendo que as últimas se desdobram em investimento, inversões financeiras e transferências de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública divide‑se em despesas correntes e despesas de capital. Essa classificação é fundamental para o controle orçamentário e para distinguir gastos de manutenção daqueles que implicam formação de patrimônio.
As despesas correntes abrangem os gastos necessários ao funcionamento da máquina pública, como despesas de custeio e transferências correntes, ou seja, despesas que não aumentam o ativo imobilizado ou financeiro do ente.
As despesas de capital destinam‑se à criação, expansão ou aperfeiçoamento de bens e direitos, e se desdobram em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
Em termos práticos, investimentos referem‑se a obras e aquisição de bens duráveis; inversões financeiras envolvem operações que resultam em direitos financeiros ou participações; transferências de capital são repasses para financiamento de formação de capital por terceiros.
Essa divisão ajuda a avaliar impacto orçamentário e patrimonial de cada tipo de despesa, separando o custeio da formação de bens e direitos.
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