Questão FC541239
Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2024. I. Alien
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2025
Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2024.
I. Alienação de um veículo, em 18/12/2024, pelo valor total de R$ 51.000,00. Nessa data, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 145.000,00 e o valor da depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas era de R$ 92.000,00. O valor da venda foi integralmente recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
II. Arrecadação de receitas de Contribuições Sociais no valor total de R$ 890.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
III. Lançamento de receitas de Impostos no valor total de R$ 9.151.000,00. Deste montante, R$ 8.820.000,00 foram arrecadados durante o exercício financeiro de 2024, e o valor restante foi recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
IV. Obtenção de operação de crédito no valor total de R$ 1.255.000,00.
V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025.
VI. Recebimento de depósito em caução em dinheiro no valor total de R$ 39.000,00.
VII. Recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação, no valor total de R$ 57.000,00.
VIII. Recebimento de um terreno em doação, em 13/11/2024, sem condições atreladas à doação. Nesta data, o valor justo do terreno era de R$ 526.000,00.
IX. Registro de um ativo contingente decorrente de reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é considerada provável, pelo valor total de R$ 347.000,00.
X. Reversão de provisão no valor total de R$ 481.000,00. A provisão havia sido reconhecida no exercício financeiro de 2022 e, em 2024, considerou-se remota a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros para o pagamento da obrigação.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a transação descrita no item
- VIII origina um ativo não circulante em 13/11/2024, desde que a propriedade legal do terreno seja transferida para a entidade pública nessa data.
- IV origina uma receita que corresponde a um aumento na situação patrimonial líquida da entidade pública não oriundo de contribuição dos proprietários.
- IX origina um ativo, definido como um item, com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, controlado no presente como resultado de evento passado.
- VIII origina um ativo, definido como créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
- V origina um passivo em dezembro de 2024, definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Passivo: o recebimento antecipado em dezembro de 2024 configura obrigação da entidade, pois o fato gerador ocorreu apenas em janeiro de 2025.
Trata‑se de uma obrigação presente derivada de evento passado (o recebimento em dinheiro), que até a ocorrência do fato gerador confere ao ente o dever de restituir ou de prestar contrapartida futura.
Nos termos da Estrutura Conceitual e do regime de competência, esse montante não é receita do exercício de 2024, devendo ser reconhecido como receita diferida (passivo) em 31/12/2024.
A extinção desse passivo ocorrerá quando o fato gerador se realizar e a receita for apropriada; até lá, a liquidação pode implicar saída de recursos (restituição) ou transferência de benefícios, caracterizando a natureza de passivo.
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