Questão FC541268
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (i) a apropriação mensal em maio de 2025, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de 13º salário dos
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (i) a apropriação mensal em maio de 2025, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de 13º salário dos servidores de uma entidade pública, cuja execução orçamentária da despesa para o pagamento do 13º salário deve ocorrer nos meses de novembro e dezembro de 2025; e (ii) a baixa, em maio de 2025, de provisão para riscos trabalhistas reconhecida em fevereiro de 2021 pelo valor total de R$ 154.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor total de R$ 162.000,00, originam, em maio de 2025, respectivamente,
- uma provisão e uma variação patrimonial diminutiva.
- uma provisão e um passivo permanente.
- uma provisão e uma variação patrimonial qualitativa.
- um passivo permanente e uma variação patrimonial quantitativa.
- um passivo permanente e um passivo financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Passivo permanente: a apropriação do 13º salário por competência reconhece uma obrigação decorrente do serviço prestado pelos servidores e não uma provisão. Conforme o MCASP, 13º e férias são classificados como obrigações a pagar de natureza patrimonial, ou seja, passivo permanente, pois decorrem de apropriação por competência.
Variação patrimonial quantitativa: na baixa da provisão de R$ 154.000,00 e no registro do passivo por R$ 162.000,00 há lançamento de redução da provisão (débito) e constituição de obrigação (crédito). A diferença de R$ 8.000,00 não é absorvida pelas contas patrimoniais envolvidas e deve ser reconhecida como variação patrimonial quantitativa, refletindo o ajuste patrimonial resultante do evento.
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