Questão FC542292
"O direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeit
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FURB · 2025
"O direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Fato jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Para ser erigido à categoria de fato jurídico basta que esse fato do mundo − mero evento ou conduta − seja relevante à vida humana em sua interferência intersubjetiva, independentemente de sua natureza" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, parte geral. 2025).
A respeito dos fatos, negócios e atos jurídicos, assinale a alternativa correta:
- A validade do negócio jurídico requer apenas que o agente seja capaz e que a forma seja aquela estabelecida ou não proibida pela lei.
- Nos negócios jurídicos, o silêncio importa concordância, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
- A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, não sendo admitida a declaração feita por documento particular sem o reconhecimento da autenticidade das assinaturas dos declarantes.
- Nas declarações de vontade, o que deve ser levado em conta para o seu atendimento é o sentido literal da linguagem, já que a intenção do declarante é meramente subjetiva.
- Nos negócios jurídicos, as partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, mesmo que diferentes daquelas previstas em lei. Da mesma forma, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla, atendendo à literalidade da declaração de vontade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos negócios jurídicos a regra é a manifestação de vontade. No entanto, o silêncio pode importar em concordância quando as circunstâncias ou os usos autorizarem essa interpretação e não for exigida declaração de vontade expressa.
Isso ocorre quando o comportamento das partes, a frequência das tratativas ou hábitos comerciais tornam razoável inferir o aceite, ou seja, quando há um comportamento concludente que substitui a palavra.
Exemplos típicos incluem a renovação tácita de contratos por prática reiterada ou a aceitação implícita em relações comerciais em que a não reclamação configura anuência.
Contudo, se a lei ou as partes exigirem manifestação expressa, o silêncio não produz efeito. Essa regra protege a confiança legítima e a segurança jurídica.
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