Questão FC542293
Com base no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A sociedade se constitui mediante contr
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FAFIPA · 2025
Com base no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A sociedade se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, que deve conter obrigatoriamente cláusulas como denominação, objeto, sede, prazo e capital social.
(__) É dispensável a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, bastando arquivamento na Prefeitura para que a sociedade tenha personalidade jurídica.
(__) A modificação de cláusulas do contrato social, como a mudança do capital ou do administrador, exige o consentimento de todos os sócios.
(__) O pedido de inscrição do contrato social deve ser acompanhado do instrumento autenticado e das procurações, se algum sócio for representado.
(__) A criação de uma filial em outro município exige também sua inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da nova localidade.
- V, V, V, V, V.
- V, F, F, V, V.
- V, F, V, V, V.
- V, V, F, V, V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V, F, V, V, V.
1º (V). A sociedade se constitui por contrato escrito, particular ou público, e o Código Civil exige cláusulas essenciais como denominação, objeto, sede, prazo e capital social para definir identidade, atividade e responsabilidade entre os sócios.
2º (F). A personalidade jurídica não se opera apenas com arquivamento na Prefeitura; é necessária a inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para que a sociedade adquira personalidade e produza efeitos perante terceiros.
3º (V). Alterações de cláusulas fundamentais do contrato social, como mudança de capital ou de administrador, dependem do consentimento dos sócios nos termos previstos no contrato e na lei.
4º (V). O pedido de inscrição deve vir acompanhado do instrumento autenticado e de procurações quando houver representação, garantindo autenticidade e legitimidade.
5º (V). A abertura de filial em outro município exige a respectiva inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da nova localidade para validade e publicidade.
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