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Questão FC542297

Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos jurídicos, julgue as seguintes assertivas: I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FURB · 2025

Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos jurídicos, julgue as seguintes assertivas:

 

I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

 

II.A escritura deverá ser redigida em língua portuguesa ou na língua nativa dos contratantes, desde que esses exprimam sua vontade de forma inequívoca em cláusula destacada escritura.

 

III.Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa e, caso a perícia médica tenha sido ordenada pelo juiz, a recusa poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

 

IV.As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e a eventuais terceiros mencionados na declaração, ainda que tenham relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes.

 

É correto o que se afirma em:

  1. I, II e IV, apenas.
  2. I e IV, apenas.
  3. I, II, III e IV.
  4. II e III, apenas.
  5. III, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa III está correta porque a regra é que a recusa em submeter-se a exame médico necessário não pode beneficiar quem a pratica.

Quando o exame é imprescindível para a formação da convicção sobre fato relevante, a parte que se nega não pode fazer valer situação que dependa da prova que recusou produzir; há presunção desfavorável ao recusante.

Se o exame foi ordenado pelo juiz, a recusa pode suprir a prova pretendida na medida em que o magistrado admite a inferência probatória contrária àquele que se omitiu.

Essa consequência não é automática; o juiz deve valorar a recusa em conjunto com o conjunto probatório e, se necessário, adotar medidas coercitivas para efetivar a produção da prova.

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