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Questão FC542298

Sobre a solidariedade na Teoria Geral das Obrigações e considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.A solidariedade não se presume. Ou ela resul

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FURB · 2025

Sobre a solidariedade na Teoria Geral das Obrigações e considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas:

 

I.A solidariedade não se presume. Ou ela resulta da lei ou da vontade das partes.

 

II.Na solidariedade passiva, o devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a integralidade da dívida paga, pois a solidariedade opera tanto externamente (em relação aos credores) quanto internamente (em relação aos devedores entre si).

 

III.Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

 

É correto o que se afirma em:

  1. III, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. I, II e III.
  4. II, apenas.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Solidariedade não se presume: ela decorre da lei ou da vontade das partes. Isso significa que, salvo previsão legal ou cláusula contratual expressa ou inequívoca, não se interpreta uma obrigação como solidária. A exigência de origem legal ou negocial protege de imputações de responsabilidade conjunta sem previsão.

Quanto à conversão da prestação em perdas e danos, a solidariedade subsiste para todos os efeitos. Quando a obrigação primitiva deixa de ser cumprida e se transforma em obrigação de indenizar, mantém‑se a possibilidade de o credor exigir a totalidade do prejuízo de qualquer um dos devedores solidários, preservando-se também os direitos de regresso entre eles.

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