Questão FC542301
Em uma sociedade limitada, os sócios José, Carlos e Maria celebraram um contrato social que estipulava as seguintes condições: Maria contribuiria exclusivamente com serviços; José
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FAFIPA · 2025
Em uma sociedade limitada, os sócios José, Carlos e Maria celebraram um contrato social que estipulava as seguintes condições: Maria contribuiria exclusivamente com serviços; José e Carlos aportariam recursos financeiros na proporção de 60% e 40%, respectivamente. Durante uma assembleia, surgiu a discussão sobre as obrigações e os direitos de Maria na sociedade, especialmente sua participação nos lucros. Considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, considere as assertivas a seguir.
I.Maria, mesmo contribuindo exclusivamente com serviços, poderá participar dos lucros da sociedade.
II.José e Carlos podem excluir Maria dos lucros, justificando que ela não contribuiu financeiramente.
III.Se Maria decidir exercer uma atividade concorrente à sociedade, poderá ser excluída e perder o direito aos lucros, salvo convenção em contrário.
IV.A estipulação de cláusula que exclua qualquer sócio dos prejuízos é válida, desde que aprovada pela maioria dos sócios.
Está CORRETO o que se afirma em:
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e IV, apenas.
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na sociedade limitada a contribuição em serviços (indústria) é admitida. Ainda que não seja aporte em numerário, a prestação de serviços pode conferir direito à participação nos lucros na proporção e conforme regras previstas no contrato social, salvo estipulação diversa.
Por outro lado, a prática de atividade concorrente pelo sócio constitui falta grave que autoriza a sua exclusão da sociedade. Essa exclusão pode também implicar a perda do direito aos lucros relacionados ao período em que houve a concorrência, salvo cláusula contratual que disponha de modo diverso.
Assim, as assertivas I e III estão em conformidade com o regime jurídico previsto no Código Civil e com a autonomia contratual dos sócios.
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