Questão FC542305
Analise a seguinte situação hipotética, mencionada na doutrina civilista: "Antônio, não querendo perder sua propriedade, ante o fato de se encontrar em dificuldade financeira trans
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FURB · 2025
Analise a seguinte situação hipotética, mencionada na doutrina civilista: "Antônio, não querendo perder sua propriedade, ante o fato de se encontrar em dificuldade financeira transitória, vende seu imóvel a Bernardo sob a condição de recobrá-lo no prazo pactuado de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias" (Maria Helena Diniz, Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais).
Considerando que as partes contratantes são maiores e capazes, o objeto é lícito e a forma legal foi observada, e ainda, considerando a disciplina legislativa dos contratos em espécie, assinale a alternativa que apresenta corretamente a cláusula especial descrita nesse contrato de compra e venda:
- O contrato firmado entre Antônio e Bernardo é inválido por descaracterizar a descrição legal do contrato de compra e venda.
- Retrovenda.
- Venda a contento.
- Venda sujeita à prova.
- Cláusula de preferência
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Gabarito
B
Comentário do professor
Retrovenda é a cláusula contratual que permite ao alienante recuperar o bem vendido dentro de prazo ajustado, mediante a restituição do preço recebido e o reembolso das despesas do adquirente.
Trata‑se de um direito potestativo do vendedor: sua eficácia depende do simples exercício da vontade de resgatar, observado o prazo pactuado e as condições contratuais.
No caso de bens imóveis, para produzir efeitos contra terceiros, a cláusula deve ser averbada ou registrada no competente registro de imóveis.
A previsão de reembolso das despesas e das benfeitorias necessárias está em consonância com a prática da retrovenda, que visa preservar a posição econômica do comprador enquanto garante ao vendedor a possibilidade de recuperá‑lo.
Assim, a alternativa B descreve corretamente essa figura jurídica.
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