Questão FC542312
Sobre a posse no Direito Civil Brasileiro, julgue as seguintes assertivas: I.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho e seg
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FURB · 2025
Sobre a posse no Direito Civil Brasileiro, julgue as seguintes assertivas:
I.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser molestado. Em nenhuma hipótese o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força.
II.Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
III.A posse do imóvel sempre faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.
IV.O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias.
É correto o que se afirma em:
- II e IV, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II, III e IV.
- I, II e IV, apenas.
- III, apenas
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Gabarito
A
Comentário do professor
II. A regra é que atos de mera permissão ou tolerância não criam posse, porque falta ao agente a intenção de ter a coisa como sua. Do mesmo modo, quem tomou a coisa por violência ou clandestinidade não adquire posse válida enquanto durar essa violência ou ocultação; somente com o fim dessas circunstâncias a posse pode ser regularizada.
IV. O possuidor de má‑fé pode ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias, isto é, obras indispensáveis para conservar a coisa ou evitar sua deterioração. Não lhe assiste, contudo, direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis ou voluptuárias. O ressarcimento visa evitar o enriquecimento sem causa do proprietário quando este se beneficia da conservação imposta pelo possuidor.
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